O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Missão Velha, instaurou um procedimento para acompanhar e fiscalizar os gastos públicos relacionados à Vaquejada do município, programada para ocorrer entre os dias 1º e 5 de julho. A medida foi adotada após a divulgação da contratação de uma atração artística por R$ 1,3 milhão, valor que chamou a atenção do órgão ministerial.
A fiscalização tem como objetivo verificar a legalidade e a compatibilidade das despesas com a situação financeira do município, abrangendo contratos de artistas, estruturas, segurança, pagamentos e a manutenção dos serviços públicos essenciais. Entre os pontos analisados estão possíveis indícios de superfaturamento, a comprovação da execução dos serviços antes da liberação dos pagamentos e a vedação da promoção pessoal de agentes públicos durante o evento.
Para subsidiar a apuração, a Promotoria requisitou informações à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Cultura sobre os custos da festa, contratos firmados, responsáveis pela fiscalização e o cenário financeiro da administração municipal. Também foram solicitados dados sobre precatórios ao Tribunal de Justiça do Ceará e ao Tribunal Regional do Trabalho, além de informações às forças de segurança sobre o plano operacional e as autorizações necessárias para a realização da vaquejada.
*Da redação do Blog do Farias Júnior com dados do MPCE