A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 terá seu cronograma de tramitação discutido nesta terça-feira (9) no Senado. O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de maio, estabelece dois dias obrigatórios de descanso por semana e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem alteração salarial.
Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a proposta não será votada diretamente em plenário e precisará passar pelas comissões da Casa, começando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A expectativa é de que o Senado promova debates com representantes de diversos setores antes da votação, o que pode estender a análise da matéria pelos próximos meses.
Além da PEC do fim da escala 6x1, a CCJ deve analisar nesta semana outra proposta de destaque: a que concede autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central. O texto cria um regime jurídico próprio para a instituição e a retira do Orçamento da União, ampliando sua independência administrativa e financeira em relação ao governo federal.
*Da redação do Blog do Farias Júnior com dados do Agência Brasil