STF forma maioria para autorizar Copa América no Brasil.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar uma das ações que buscava impedir a realização da Copa América no Brasil por causa da pandemia de Covid-19, em julgamento no plenário virtual da corte nesta quinta-feira.

Por 8 a 3, STF anula condenações em Curitiba e mantém Lula elegível.

Por maioria, o STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a decisão do ministro Edson Fachin que beneficia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foram oito votos a favor e três contra. O julgamento, porém, continua na próxima quinta-feira (22).

STF determina posse imediata de prefeito de cidade do interior do Ceará.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (SFT), Gilmar Mendes, determinou, por meio de despacho desta terça-feira, 5, a posse imediata do prefeito reeleito de Viçosa do Ceará, Zé Firmino (MDB). A determinação foi publicada com advertência ao juiz eleitoral da 35ª Zona Eleitoral, Moisés Brisamar Freire, responsável pela comarca.

STF vota pela inconstitucionalidade da reeleição de Maia e Alcolumbre.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no último domingo (6), durante sessão de julgamento em plenário virtual, que os atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP); não podem disputar a reeleição na mesma legislatura.

PF faz novas buscas no inquérito das Fake News.

A Polícia Federal cumpre nesta quarta-feira (27), 29 ordens de busca e apreensão na investigação que apura esquema de notícias falsas e ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi determinada pelo relator do Inquérito 4781, o ministro do Supremo Alexandre de Moraes. Os policiais estão nas ruas no Distrito Federal e nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina.

STF julga nesta semana se WhatsApp pode ser suspenso por decisão judicial.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, nesta próxima quarta-feira (20), a legalidade do bloqueio judicial do WhatsApp e Telegram no Brasil. A discussão se dá em torno da possibilidade de utilizar as mensagens trocadas nos aplicativos em investigações judiciais. A relatora do processo é ministra Rosa Weber.

STF dá autonomia a Estados e municípios.

Em derrota ao presidente Jair Bolsonaro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que Estados e municípios podem executar as medidas que avaliarem necessárias para conter o avanço do novo coronavírus, como determinar isolamento social e definir as atividades locais essenciais durante a pandemia. O julgamento foi o 1º da história do plenário da Corte feito por videoconferência.

A maioria acompanhou o relator, ministro Marco Aurélio Mello, no sentido de manter a validade da MP que permite a Bolsonaro aplicar ou não as restrições, mas com o entendimento de que prefeitos e governadores também podem executar as ações.

Marco Aurélio, do STF, encaminha pedido de afastamento de Bolsonaro.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta segunda-feira (30) um pedido de afastamento de Jair Bolsonaro à procuradoria-geral da República.

Marco Aurélio é o relator da notícia-crime protocolada na semana passada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), que acusa Bolsonaro dos crimes de omissão e difusão do coronavírus.

STF decide que motoristas profissionais condenados por homicídio culposo devem ter CNH suspensa.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (12), que motoristas profissionais condenados por homicídio culposo, ao volante, podem ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa.

Por unanimidade, o plenário da Suprema Corte entendeu que a medida não vai contra o direito constitucional ao trabalho. A medida, segundo os ministros, é uma forma de individualizar a pena para punir de maneira adequada cada crime cometido.

STF derruba restrição em concurso público a quem responde a processo criminal

Na tarde da última quarta-feira, 5, o plenário do STF decidiu, por maioria, que a simples existência de inquéritos ou processos penais em curso não autoriza a eliminação de candidatos em concursos públicos. Para o colegiado, a restrição nestes termos ofende o princípio da presunção da inocência. Ministros ainda devem fixar uma tese.

STF derruba validade da prisão após a segunda instância.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última quinta-feira (7), contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento, que autorizou as prisões, em 2016.

Plenário retoma julgamento de ações sobre prisão em segunda instância nesta quinta-feira.

Com placar de quatro votos a favor e três contra prisão após condenação em segunda instância, o Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue na tarde desta quinta-feira (7), com o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) 43, 44 e 54, nas quais se discute a possibilidade de início do cumprimento da pena antes de serem esgotadas todas as possibilidades de recurso (trânsito em julgado).

Ceará - Colombiano procurado pela Interpol é preso e será extraditado.

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Na tarde da última terça-feira (17), um colombiano procurado pela Interpol foi preso no Ceará. O homem, que estava foragido, teve mandado de prisão cumprido pela Polícia Federal e era procurado pela justiça dos Estados Unidos e da Colômbia. 

STF aprova orçamento 2020 sem previsão de reajuste para ministros

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Na última quarta-feira (14), o Supremo Tribunal Federal aprovou o orçamento do órgão de R$ 686,7 milhões para 2020. Esse valor não tem previsão de reajuste dos salários dos ministros. O texto foi encaminhando para o Congresso Nacional e para o Poder Executivo. De acordo com o STF, o projeto segue as regras do Novo Regime Fiscal (Emenda Constitucional 95/2016), que limita os gastos públicos por 20 anos. 

Lei da Magistratura viabiliza salto salarial e pacote de benesses

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Os ministros do STF encerraram à meia-noite, por meio eletrônico, a votação do texto base da nova Loman (Lei Orgânica da Magistratura). Com isso, a corte pode votar nesta quarta-feira (12), em sessão administrativa, os itens que foram destacados por ministros.

STF - nega pedido para suspender reforma da Previdência

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Na última sexta-feira (26), o ministro Gilmar Mendes, do supremo Tribunal Federal (STF), negou os pedidos dos deputados da oposição para suspender a tramitação da Reforma da Previdência.

Ministra suspende decisão que permitia terapia da 'cura gay'

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Na última quarta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu uma liminar cassando a decisão que permitia a prática de "reversão sexual", também conhecida como "cura gay". 

BRASIL -Toffoli derruba decisão que mandou soltar presos.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu a decisão do ministro Marco Aurélio que determinou a soltura de todos os presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça. 

Risco de nova paralisação dos Caminhoneiros.

Em reação à decisão tomada na quinta-feira (6) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que mandou suspender a aplicação de multas pelo descumprimento da tabela do frete até que a corte decida se a fixação de preços é ou não constitucional, grupos de caminhoneiros passaram a discutir uma possível paralisação. 

Assembleias estavam marcadas para a noite de ontem e hoje.

STF decide que motorista que fugir de local do acidente é crime

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 971959, com repercussão geral reconhecida, e considerou constitucional o artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que tipifica como crime a fuga do local de acidente. Na última quarta-feira (14), a maioria dos ministros entendeu que a norma não viola a garantia de não autoincriminação, prevista no artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal.