Prisão de Lula pode ser decretada ainda neste mês

Líder em todas as pesquisas de intenção de voto para a presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva pode ser preso quando os recursos se esgotarem no Tribunal Regional Federal da 4ª Região — o que pode acontecer ainda este mês.

STF retoma nesta quarta-feira julgamento do habeas corpus de Lula

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (4) o julgamento do habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal.

Associação de juízes propõe greve para pressionar por auxílio-moradia

Um dia após a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcar para 22 de março o julgamento das ações que tratam do auxílio-moradia a juízes, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) resolveu fazer consulta entre seus associados sobre a possibilidade de paralisação da categoria.

Supremo transfere feriado de sábado para a sexta-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) “transferiu” o feriado Dia do Servidor Público, que cairia neste sábado, 28, para a sexta-feira seguinte, 3.

Câmara dos Deputados quer votar fim do foro privilegiado para evitar que STF resolva o assunto

Passada a votação da denúncia, o deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), presidente da CCJ, colocará o fim do foro privilegiado em pauta. O parecer de Efraim Filho (DEM-PB), favorável à extinção da prerrogativa para crimes comuns, está pronto há um mês.

CCJ do Senado sabatina hoje Alexandre de Moraes, indicado por Temer para o STF

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sabatina nesta terça-feira (21), em reunião marcada para às 10h, o ministro da Justiça licenciado, Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Além dos senadores, os cidadãos podem participar da sabatina enviando perguntas e comentários pelo Portal e-Cidadania.

Juízes sugerem moro e outroas dois nomes para vaga de Teori no STF

A Associação do Juízes Federais do Brasil (Ajufe) já tem os nomes dos três candidatos que serão sugeridos ao presidente Michel Temer para o cargo de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) em substituição a vaga de Teori Zavascki, morto em acidente de aéreo no mês passado.

O juiz federal Sérgio Moro, que comanda o julgamento em primeira instância dos crimes identificados na Operação Lava Jato, foi o mais votado entre os membros da Ajufe, com 319 votos. Apenas um a mais do que o segundo colocado na lista tríplice da Ajufe: Reynaldo Soares da Fonseca, que teve 318 votos. O terceiro nome na relação é o desembargador do TRF (Tribunal Regional Federal) de São Paulo Fausto De Santos, com 165 votos.

A relação dos nomes será entregue pelo presidente da Ajufe, Roberto Veloso, a Temer, que não tem a obrigação de escolher nenhum dos indicados.

Apesar de Teori ter sido o relator da Lava Jato no STF, o próximo a ocupar a cadeira não assumirá este acervo de processos, já que a ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, anunciou que a redistribuição deverá ser feita por sorteio. O Supremo deve bater o martelo ainda hoje sobre a relatoria da operação.

Fonte: Brasil 247

Temer quer esperar STF definir relator da lava jato

Fonte Imagem: Google

O presidente Michel Temer disse a auxiliares que o “cenário ideal” para a escolha do substituto do ministro Teori Zavascki - morto aos 68 anos em acidente de avião na quinta-feira - seria após a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, definir o novo relator dos processos da Operação Lava Jato na Corte.

Além da preocupação de “não atropelar” o Supremo, Temer quer evitar um desgaste político ao escolher o sucessor do ministro. Por ser jurista e professor de Direito Constitucional, assessores dizem que Temer deve fazer uma indicação mais pessoal. As primeiras sinalizações são de que pode buscar um nome mais técnico para evitar críticas de que pretende interferir nos rumos da Lava Jato. Mas a intenção inicial é dar um tempo para que Cármen Lúcia se reúna com os outros ministros e decida os rumos do caso. “A bola, neste momento, está com eles”, disse um assessor de Temer.

A presidente do STF afirmou que não trataria do tema antes do funeral de Teori.

Eduardo Cunha pede suspensão da cassação e restituição do mandato na Câmara ao STF

O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) protocolou, nesta quinta-feira (5), no Supremo Tribunal Federal (STF), pedido de suspensão da cassação do mandato e devolução do mandato na Câmara Federal.

Segundo Cunha, houve violação ao "devido processo legislativo" na cassação, pois foi decidida através de um "parecer" e não de uma "resolução".

Com o STF em recesso, a presidente da Casa, ministra Cármen Lúcia, deverá decidir sobre o pedido de liminar para suspender a cassação. Cunha chega a pedir, no mérito - que será apreciado pelo plenário da Corte - nova votação na Câmara.

Eduardo Cunha foi cassado em 2016 por 450 votos a 10, sob acusação de ter mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobrás.

Fonte: Ceara News 7

Governo pede ao STF que evite novo bloqueio de R$ 181 milhões

Rio - Um dia depois de a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, conceder liminar para evitar bloqueio de R$ 193 milhões nas contas do governo do Rio de Janeiro, o Executivo fluminense pediu nesta terça-feira (3) que a decisão da ministra seja estendida para evitar novo bloqueio de R$ 181 milhões programado para a próxima quinta-feira.

Segundo o governo fluminense, está previsto para quinta-feira o saque por parte da União de R$ 181.090.015,22 em virtude de três contratos de vinculação de receitas e de cessão e transferência de crédito, em contragarantia. Os recursos foram destinados ao Programa de Melhoria de Infraestrutura Rodoviária, Urbana e da Mobilidade das Cidades do Estado do Rio de Janeiro (Pró-Cidades), ao Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e do Distrito Federal (Proinveste) e ao programa PAC Favelas.

Na segunda-feira (2), Cármen concedeu liminar para evitar o bloqueio de R$ 193 milhões nas contas do Estado do Rio de Janeiro que aconteceria na manhã desta terça-feira, 3.

Fonte: O Dia

Após decisão no STF, TCM já anuncia data da posse da nova gestão

Cinco dias após a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia,  suspender a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), no Ceará, o conselheiro Francisco Aguiar anunciou nesta segunda-feira (2) a posse da nova gestão do órgão para a sexta-feira (6), a partir das 9 horas, no plenário do TCM, no bairro Cambeba.

Tomarão posse o novo presidente Domingos Filho, o vice-presidente Manoel Veras e o corregedor Pedro Ângelo.

Fonte: Blog do Eliomar

Ministro do STF nega pedido da PGR para afastar Renan

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou, na noite de sexta-feira (16), pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do cargo. Na semana passada, por maioria de votos, a Corte manteve o senador no cargo.

A decisão foi tomada após parecer enviado na tarde de ontem por Janot no qual o procurador pediu o prosseguimento da ação. No ofício, Janot manteve seu entendimento de que Renan Calheiros deve deixar o cargo por ser réu na Corte pelo crime de peculato, pelo suposto desvio de recursos do Senado. Segundo o entendimento, réu não pode ocupar a linha sucessória da Presidência da República, ocupada pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado.

A manifestação foi enviada em resposta a um pedido feito pelo ministro Edson Fachin, após a decisão liminar da Corte, que manteve Renan no cargo. Além da Rede, que foi derrotada na votação, Janot também havia pedido o afastamento do presidente do Senado.

Na prática, o prosseguimento não teria consequências para Renan em caso de julgamento do mérito da questão. O Supremo entra em recesso segunda-feira (19) e, na volta dos trabalhos, em fevereiro, haverá nova eleição para a presidência do Senado em função do término do mandato de dois anos.

Na decisão, Fachin disse que votou pelo afastamento de Renan quando o caso foi julgado pelo plenário no dia 7 de dezembro, mas a decisão da maioria deve prevalecer. "A despeito de minha posição pessoal, em homenagem ao princípio da colegialidade, impõe-se indeferir o pedido de liminar", decidiu.A decisão foi tomada após parecer enviado na tarde de ontem por Janot no qual o procurador pediu o prosseguimento da ação. No ofício, Janot manteve seu entendimento de que Renan Calheiros deve deixar o cargo por ser réu na Corte pelo crime de peculato, pelo suposto desvio de recursos do Senado. Segundo o entendimento, réu não pode ocupar a linha sucessória da Presidência da República, ocupada pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado.

A manifestação foi enviada em resposta a um pedido feito pelo ministro Edson Fachin, após a decisão liminar da Corte, que manteve Renan no cargo. Além da Rede, que foi derrotada na votação, Janot também havia pedido o afastamento do presidente do Senado.

Na prática, o prosseguimento não teria consequências para Renan em caso de julgamento do mérito da questão. O Supremo entra em recesso segunda-feira (19) e, na volta dos trabalhos, em fevereiro, haverá nova eleição para a presidência do Senado em função do término do mandato de dois anos.

Na decisão, Fachin disse que votou pelo afastamento de Renan quando o caso foi julgado pelo plenário no dia 7 de dezembro, mas a decisão da maioria deve prevalecer. "A despeito de minha posição pessoal, em homenagem ao princípio da colegialidade, impõe-se indeferir o pedido de liminar", decidiu.

Fonte: Agência Brasil

Ministro do STF afasta Renan Calheiros da presidência do Senado

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado.

A decisão é em caráter liminar (provisório). Mello acatou pedido da Rede Sustentabilidade, feito nesta segunda (5), para que Renan fosse afastado do cargo depois que virou réu, na última quinta (1º), pelo crime de peculato.

À Folha o ministro disse que tomou a decisão já que o STF já tinha decidido, por maioria absoluta de seis votos, que réu não poderia ocupar cargo na linha sucessória da Presidência.

"Depois disso veio fato superveniente: Renan se transformou em réu. Ele pode continuar no cargo? A Rede entrou no STF para esclarecer a questão. Diante do fato superveniente [Renan virou réu], eu dei a decisão."

No despacho, o ministro do Supremo disse que a ordem deveria ser cumprida "com a urgência que o caso requer, por mandado, sob as penas da lei".

Com o afastamento de Renan, deve assumir a presidência do Senado o atual primeiro-vice, Jorge Viana (PT-AC). O peemedebista ainda não se manifestou sobre o afastamento. Seu mandato no comando da Casa termina em fevereiro.

O pedido da Rede é consequência de outra ação, que solicitava o afastamento do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Com a renúncia de Cunha, em julho, a ação prosseguiu com o objetivo de analisar se réus podem ocupar cargo na linha sucessória da Presidência da República (vice-presidente, presidente da Câmara e presidente do Senado).

Fonte: Folha de São Paulo