No Brasil, o voto é obrigatório para pessoas com idades entre 18 e 70 anos. Os eleitores que não compareceram ao seu domicílio eleitoral no último dia 2 de outubro têm até 60 dias após a data das eleições para justificar sua falta. A justificativa pode ser dada por meio do aplicativo e-Título, pelo Sistema Justifica e nos locais recomendados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

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