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| Foto: Reprodução/STF |
O pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o uso da tese da legítima defesa da honra em casos de feminicídio ou de agressão a mulheres. Com isso, as defesas não poderão mais sustentar que os crimes foram motivados por condutas que ofenderam a honra do agressor, como em casos de traição. Júris que tiverem o argumento utilizado poderão ser anulados.












