Estado de emergência: verba deve priorizar 3 intervenções

A situação de emergência em mais sete municípios da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), incluindo a Capital, decretada pelo governador Camilo Santana, na última sexta-feira (13), além de oficializar as limitações vivenciadas por essas cidades devido à seca, cumpre um pré-requisito administrativo e pressiona o Governo Federal a liberar, pelo menos, R$ 47 milhões prometidos pelo presidente Michel Temer em visita ao Ceará, no início de dezembro de 2016. Com a formalização da emergência em 14 municípios da RMF, o Estado aguarda o repasse deste recurso que será usado em três ações de estruturação de fontes alternativas de captação de água para a RMF.

Conforme o titular da Secretaria de Recursos Hídricos (SDH), Francisco Teixeira, a decretação do estado de emergência é uma forma de sinalizar o alerta para a RMF prevenir-se "diante de uma possibilidade de não recarga, caso as chuvas sejam abaixo da média". O secretário explica que a formalização "desburocratiza" os processos e agiliza os trâmites entre o Governo Federal e

o Estadual. A iniciativa, reforça ele, "facilita a passagem de dinheiro".

Com 14 municípios da RMF em emergência, o Estado aguarda os R$ 47 milhões para, segundo o secretário, ajudar a finalizar a estruturação do Aquífero Dunas do Pecém (que já está sendo encaminhado com recursos estaduais), implantar ações de uso das águas do Sistema Hídrico do Cauípe e criar uma nova adutora no Açude Maranguapinho - nos mesmos moldes da primeira adutora instalada no reservatório em novembro de 2016.

Todas essas medidas foram enviadas à União dentro de um Plano de Trabalho formulado pelo Governo Estadual, em dezembro de 2016, dias após a visita do presidente Michel Temer ao Ceará. Na ocasião, Temer assinou, em Fortaleza, um termo de compromisso para autorização dos recursos, mas a liberação do dinheiro ficou condicionada à formulação do plano a ser enviado ao Ministério da Integração Nacional para avaliação.

Fonte: Diário do Nordeste