A Suspensão do Concurso Público Municipal de Porteiras, definida por Decreto, está embasada em vários fundamentos técnicos, acentuando-se, sobretudo, na atual conjuntura financeira do país, e consequentemente da municipalidade, dentro de um cenário de incertezas, pelo aspecto da demanda de cada área profissional, além da necessidade de adequação do quadro funcional de que o município já dispõe. Esta é a imediata constatação feita pelo prefeito Fábio Pinheiro Cardoso, ao pontuar os motivos que o levaram a decretar a medida suspensiva do certamente, e a saber das diversas reações demonstradas pelo interesse público, delibera a seguinte nota:
SAÚDE
O município contará, este ano com a ampliação de vagas, divulgadas após a publicação do Edital do Concurso, do Programa Mais Médicos do Ministério da Saúde (total de 05), enquanto pelo Concurso seriam 04 vagas disponibilizadas. Desta sorte, as despesas com os encargos sociais (INSS – FGTS) do quadro médico não serão de responsabilidade do município, reduzindo assim as despesas de pessoal do município. É importante lembrar que a seleção para o preenchimento de vagas para o Programa Mais Médicos é de responsabilidade do Ministério da Saúde.
Ainda na área da Saúde, as vagas para Assistente Social, Nutricionista e Psicólogo, o município disporá Programa de Pós-Graduação em Residência Multiprofissional em Saúde, oferecido pelo ministério da saúde, cujo edital foi lançado, amplamente divulgado nos meios de comunicação locais, e atualmente está em execução pela Escola de Saúde Pública do Ceará, em duas etapas, contemplando vagas para as citadas especialidades acima, e cada um destes profissionais receberá um bolsa do Ministério da saúde, com vigência de 24 meses, podendo ser prorrogado. Portanto, no mesmo pensamento de adequação e ajuste de despesa, a Administração Pública contará com a atuação destes nas áreas mencionadas pelo edital do Concurso em questão.
EDUCAÇÃO
Outro universo em análise pelo gestor e que merece igual atenção especial é a indicação das vacâncias para Professor. Ainda que sujeita a outros mecanismos de contratação, em virtude do ano letivo iminente, a Administração carecerá de um detalhamento do atual Censo Escolar para os próximos anos, a começar por 2017, ciente de que o índice populacional de Porteiras praticamente está inalterado há décadas, como exemplificam os números oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mostram, inclusive, um decréscimo (diminuição) no número de habitantes. Veja o link a seguir. No ano 2010, por exemplo, a população absoluta do município era de 15.061 habitantes, para 2016 a projeção caiu para 14.965 hab. http://www.cidades.ibge.gov.br/xtras/perfil.php?lang=&codmun=231110, e naturalmente decresce o número de crianças a serem matriculadas, ocasionando igual redução na proporção aluno/escola/professor.
Neste sentido, faz-se necessária uma avaliação de médio e longo prazo para que saibamos dimensionar a necessidade real de vagas, não somente para agora, mas para que no futuro não exista profissionais efetivos sem necessidade.
OUTROS SETORES
Na área de Agricultura, as vagas para Engenheiro Agrônomo, Médico Veterinário e Agente Rural, o serviço ora oferecido por estes profissionais serão atendidas através de convênio a ser firmado com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ematerce).
A Administração Municipal, em suas conclusões, avalia que a decisão temporária de SUSPENDER e não CANCELAR definitivamente o certame, obedece a critérios técnicos, relevantes do ponto de vista econômico e suas viabilidades de mercado profissional, e, ciente de que a Administração Municipal que o antecedeu agiu dentro da lei, seguindo recomendações do Ministério Público, entretanto, reafirma que na atual conjuntura, pelos motivos acima mencionados, foi preciso optar pela Suspensão, até que finalize toda uma análise.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Porteiras, Estado do Ceará, aos 06 dias de Janeiro de 2017.
Fábio Pinheiro Cardoso
Prefeito Municipal.
Fonte: Blog do Luiz Carlos