A Justiça Federal determinou a imediata suspensão do decreto que aumentou, na semana passada, as alíquotas de PIS/Cofins que incidem sobre a gasolina, o diesel e o etanol. A decisão desta terça-feira (25/7) é do juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília. No DF, a medida provocou um reajuste de até R$ 1,05 no preço do litro da gasolina. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão assim que for notificada.
Na avaliação do magistrado, o aumento não deveria ocorrer por decreto. A decisão foi dada em ação popular impetrada por Carlos Alexandre Klomfahs, que alegou “infringência ao princípio de legalidade tributária”, destacando que a medida deveria ter sido feita em forma de lei e não de “decreto que altera outro decreto”.
Fonte: Metrópoles