Denúncia foi recebida pela Justiça Federal que também deferiu pedidos liminares de sequestro de ativos financeiros dos réus, levantamento do sigilo do processo e pagamento de fiança.
O ex-prefeito de Sumé (PB), Francisco Duarte da Silva Neto, um assessor parlamentar da Câmara dos Deputados e três servidores públicos da prefeitura de Sumé foram denunciados pelo Ministério Público Federal em Monteiro (MPF-PB) por crimes de concussão, quando se exigi vantagem indevida em razão da função. Ele não foi localizado pelo Portal Correio para comentar o caso.
A denúncia foi recebida pela Justiça Federal que também deferiu pedidos liminares de sequestro de ativos financeiros dos réus, levantamento do sigilo do processo, pagamento de fiança, além de suspensão do exercício de função pública do servidor da Câmara dos Deputados.
De acordo com o MPF-PB, já foram bloqueados R$ 164.300,33. Como não foram encontrados nas contas dos réus valores suficientes para atingir o limite de R$ 706.371,75 e garantir o ressarcimento do dano causado ao erário, o MPF requereu novo sequestro de bens para complementar os valores bloqueados.
Na decisão sobre os réus, a Justiça fixou fiança de 40 salários mínimos para o prefeito e o assessor parlamentar. Já os servidores tiveram fiança fixada em 15 salários mínimos.
Além do pagamento da fiança, a Justiça ainda determinou que os réus compareçam mensalmente em juízo para informar e justificar as suas atividades. Caso não compareçam a qualquer ato do processo, a fiança será quebrada e os réus poderão ter a prisão preventiva decretada.
Fonte: Portal TV Cariri