Nesta terça-feira, às 8h30min, o Ministério Público do Ceará vai promover uma audiência pública para debater a liberação da venda e consumo de bebidas alcoólicas no interior dos estádios de futebol e as suas consequências. O encontro ocorrerá no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).
O coordenador do Núcleo de Desporto e Defesa do Torcedor (NUDTOR), promotor de justiça Francisco Xavier Barbosa Filho, defende o cumprimento do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei federal nº 10.671/2003) que proíbe o torcedor de ingressar nos estádios portando bebidas ou substâncias suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência, sendo portanto uma imposição da lei.
O deputado estadual Gony Arruda (PSD) apresentou um projeto de lei para liberar a venda e consumo de bebida alcoólica no interior dos estádios de futebol no Ceará. Segundo o promotor de Justiça, a iniciativa é inadequada. O membro do MPCE lembra, ainda, que existe uma lei municipal (nº 9.477 /2009) que proíbe, em dias de jogos, o consumo e a comercialização de bebida alcoólica num raio de cem metros dos estádios.
SERVIÇO:
*Procuradoria Geral de Justiça – Rua Assunção, 1100 – José Bonifácio.
Fonte: Blog do Eliomar