O número de processos trabalhistas teve queda de 59% nos primeiros 18 dias após a vigência da nova lei trabalhista.
Segundo dados do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT/CE), de 24 de outubro a 10 de novembro, antes da reforma, foram 5.777 processos contabilizados, enquanto que, de 12 a 29 de novembro, foram 2.361 ações.
De acordo com o desembargador José Antônio Parente, do TRT/CE, muitas pessoas foram cautelosas e entraram na Justiça antes da nova lei, aprovada na Reforma Trabalhista, vigorar.
“Acredito que, primeiramente, muita gente correu para a Justiça do Trabalho com medo da Reforma, então houve um acúmulo de ações antes. Essa cautela é porque a Reforma é muito pouco conhecida e as pessoas não sabem como a Justiça vai reagir. São muitas dúvidas porque a Reforma veio sem discussão e sem debate com a sociedade”, acrescenta.
Ainda segundo o desembargador, embora haja um receio da aplicação da nova lei, a expectativa é que o número de processos trabalhistas não seja modificado a longo prazo. “O benefício da Justiça gratuita permanece, então eu acredito que não mude muito o número de ações. O que vai haver é uma judicialização por conta das dúvidas”, analisa.
Parente também afirma que os juízes vão sim aplicar a nova lei. “Diferentemente do que dizem, nós vamos aplicar a nova legislação, mas ela vai de encontro totalmente à Constituição. A Justiça do Trabalho vai ser convocada tamanho são as dúvidas”, observa.
O desembargador explica que, com o tempo, haverá um agravamento do processo. “Existem muitos pontos questionáveis, como a história do trabalho intermitente, então nós acreditamos que haverá um recrudescimento de todo o processo”, declara, considerando, novamente, as consequências das dúvidas que pairam sobre a nova legislação trabalhista.
Fonte: Diário do Nordeste