Diante da súbita elevação do preço da gasolina em Fortaleza, nessa quarta-feira (3), os órgãos de proteção ao consumidor orientam as pessoas que se sintam prejudicadas a realizarem denúncias.
No entanto, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Ceará (Sindipostos) informa "que não tem a visão de formar nem informar preços, pois o mercado dos combustíveis é livre e se auto-regula de acordo com a concorrência entre seus agentes".
Segundo Ismael Braz, assessor jurídico do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), órgão do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), os consumidores precisam ficar em alerta para as altas dos preços dos combustíveis. "O artigo 39, inciso 10, do Código de Defesa do Consumidor, diz que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços elevar sem justa causa o preço de produtos. Por enquanto, o Decon não recebeu nenhuma denúncia em relação ao assunto, mas se houver irregularidade nesse reajuste, nós vamos instaurar procedimento administrativo", acrescenta.
De acordo com ele, o ideal é o consumidor verificar os preços e fazer uma denúncia para que os órgãos investiguem o que está acontecendo. "A categoria precisa justificar esses aumentos. Se houver constatação de que isso prejudicou o consumidor de forma geral, a gente vai instaurar esse procedimento", afirma.
Conforme o Procon Fortaleza, a orientação é o consumidor denunciar caso ele identifique aumento de preços sem justa causa. "No entanto, o Procon alerta que, para identificar abusividade nos preços, é necessário um longo processo administrativo que analise as planilhas de custos e preços praticados pelo fornecedor", informa o órgão. Já o Sindipostos também diz que não tem como saber quais serão os próximos reajustes, uma vez que isso é de responsabilidade dos proprietários dos postos.
Fonte: Diário do Nordeste
