Os setores de fiscalização das prefeituras de Crato e de Juazeiro do Norte afirmam que estão intensificando as vistorias, em janeiro, para notificar e também multar aqueles proprietários de terrenos baldios que não realizam limpeza nas áreas, transformando-as em depósitos de lixo.
De acordo com os órgãos, os donos de imóveis dessa natureza devem procurá-los para saber se há pendências em seus nomes e regularizar a situação o mais rápido possível.
No Crato, a Secretaria de Meio Ambiente já determinou a punição para aqueles proprietários que descumprirem as orientações legais. Conforme o secretário, Brito Júnior, é obrigação de cada dono de terreno baldio a limpeza da área.
A desobediência da norma implicará no aumento de até 10 por cento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre o imóvel, como forma de punição.
Em Juazeiro do Norte, a Secretaria de Meio Ambiente, solicita aos proprietários de lotes ainda não edificados, que os murem ou cerquem seus terrenos. A medida está prevista no Código de Posturas, lei municipal Número 10 e na Lei Número 4 mil 405, cujo objetivo é reduzir a poluição, armazenamento indevido de entulhos e atos ilícitos em terrenos baldios.
Fonte: Caririceara