A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) inaugurou, nesta última quinta-feira (08), a Célula Regional de Monitoração Eletrônica da Região do Cariri da Coordenadoria de Inteligência.
A solenidade contou com a presença da coordenadora Estadual de Monitoramento Eletrônico, Dra. Ilma Uchoa, além de membros do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Pastoral, Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública e autoridades de segurança pública.
Para secretária de Justiça e Cidadania, Socorro França, a ação compactua com as condutas que buscam a humanização no sistema prisional cearense. “O tornozelamento, além de amenizar a superlotação – um dos problemas mais graves do sistema -, também é uma alternativa ao encarceramento e à privação de liberdade”, destaca.
Atualmente, a Sejus conta com núcleos de tornozelamento nas cidades de Quixadá, Sobral e Iguatu. Os núcleos de monitoração eletrônica de pessoas são postos avançados que fazem a instalação e manutenção dos equipamentos. Em todo estado, a Sejus faz o monitoramento de 1.847 pessoas.
O equipamento pode ser instalado em presos definidos em regime semi aberto ou sujeitos a regime domiciliar, presos provisórios submetidos a medidas cautelares, bem como para monitoramento de medidas protetivas de urgências. Por exemplo, nos casos de violência contra a mulher, onde é aplicada a lei Maria da Penha. O agressor é tornozelado, enquanto a vítima pode receber um alerta em caso de aproximação. Caso ele não volte a sua zona, a unidade local encaminha uma viatura para conduzi-lo. “Tanto ele quanto a vítima sabem se estão próximos e são alertados. Isso evita uma reincidência”, explica Wanderson Pereira.
O tornozelamento também funciona em casos de regime semiaberto. Caso um juiz tenha decidido por uma prisão domiciliar, sensores são instalados ao redor do imóvel. “Se ele sair de casa, a polícia é acionada. Caso não retorne, já configura uma violação”, complementa o coordenador regional.
Fonte: Diário Nordeste