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| Foto ilustrativa/Google |
Depois da quarta chacina no Ceará em menos de três meses, que resultou na morte de sete pessoas no Benfica, em Fortaleza, no último fim de semana, o senador Eunício Oliveira (MDB), que preside o Senado Federal, priorizou para esta semana as pautas relacionadas à segurança pública.
O tema já havia sido eleito pelo presidente do Congresso Nacional como prioridade para este ano. A partir de hoje, os senadores deverão votar o aumento da pena para o assassinato de mulheres, a criação de um plano nacional de combate ao homicídio de jovens e também o agravamento da pena para crimes em situação de tocaia perto de escolas e de casas.
Sobre o assunto
O projeto de lei da Câmara (PLC) 8/2016 pretende alterar o Código Penal para aumentar, de um terço à metade, o tempo da pena de prisão por feminicídio no caso em que esse crime seja praticado em descumprimento de medida protetiva de urgência garantida na Lei Maria da Penha, de 2006.A pena poderá sofrer aumento caso o delito seja praticado contra vítimas com doenças degenerativas ou que cause vulnerabilidade física ou mental, ou ainda se for cometido na presença física ou virtual dos filhos.
A criação do Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens é prevista no Projeto de Lei do Senado 240/2016. A proposta, oriunda da Comissão Parlamentar de Inquérito do Assassinato de Jovens, que funcionou no Senado entre 2015 e 2016, pretende reverter os altos índices de violência contra os jovens no prazo de dez anos.
De acordo com o texto, o foco da ação social será os jovens negros e pobres, que lideram o ranking de mortes nessa faixa etária no País. A iniciativa recebeu parecer pela aprovação na CCJ, que tem como relator o senador Hélio José (PMDB-DF).
Sobre o assunto
O projeto de lei da Câmara (PLC) 8/2016 pretende alterar o Código Penal para aumentar, de um terço à metade, o tempo da pena de prisão por feminicídio no caso em que esse crime seja praticado em descumprimento de medida protetiva de urgência garantida na Lei Maria da Penha, de 2006.A pena poderá sofrer aumento caso o delito seja praticado contra vítimas com doenças degenerativas ou que cause vulnerabilidade física ou mental, ou ainda se for cometido na presença física ou virtual dos filhos.
A criação do Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens é prevista no Projeto de Lei do Senado 240/2016. A proposta, oriunda da Comissão Parlamentar de Inquérito do Assassinato de Jovens, que funcionou no Senado entre 2015 e 2016, pretende reverter os altos índices de violência contra os jovens no prazo de dez anos.
De acordo com o texto, o foco da ação social será os jovens negros e pobres, que lideram o ranking de mortes nessa faixa etária no País. A iniciativa recebeu parecer pela aprovação na CCJ, que tem como relator o senador Hélio José (PMDB-DF).
Por fim, projeto que agrava a pena de crimes praticados em situação de tocaia nas imediações de residência, no interior de escola ou em raio de até cem metros do ambiente escolar (PLS 469/2015), também está na pauta para apreciação dos parlamentares.
De iniciativa do senador Raimundo Lira (MDB-PB), a proposta altera o Código Penal (lei 2.848/1940). Nos casos de homicídio, sequestro e cárcere privado, o texto sugere que essas circunstâncias caracterizem a hipótese de crime qualificado. Se a ação resultar em lesão corporal grave ou seguida de morte, o delito aumentaria a pena do agressor.
A agenda do Senado Federal com o tema da segurança pública deverá ser acompanhada pela Câmara dos Deputados com o trabalho das comissões discutindo propostas na área.
Fonte: O Povo