segunda-feira, 13 de agosto de 2018

Adolescentes com idade inferior a 16 anos só poderão participar da ExpoBrejo acompanhados

A participação de pessoas com até 16 anos incompletos no evento ExpoBrejo 2018 só poderá ocorrer se os jovens estiverem acompanhados dos representantes legais ou responsável.


A determinação consta na Portaria nº 8/2018, assinada pelo juiz Niwton de Lemos Barbosa, responsável pela área da Infância e da Juventude na Comarca de Brejo Santo. A medida vale para os espaços públicos e privados, durante o período (23 a 26 de agosto) de realização da festa. Os adolescentes com idade mínima de 16 anos poderão estar desacompanhados, mas precisarão apresentar documento oficial com foto.

De acordo com a Portaria, são considerados representantes legais: pai, mãe, tutor ou guardião. Já os responsáveis podem ser avós, irmãos e tios que comprovem documentalmente o parentesco, ou outra pessoa maior e capaz, portando autorização escrita feita pelos pais ou representante legal, com firma reconhecida em cartório, acompanhada de cópia de documento de identidade.
*Da redação do Blog do Farias Júnior com dados do TJCE*