Ceará planeja acabar com os lixões e gerenciar resíduos.

A Secretaria do Meio Ambiente do Estado (SEMA) lançou nesta ultima quarta-feira (12) uma série de planos para a gestão de resíduos dos municípios cearenses, com o objetivo de adequar o Estado à Política Nacional de Resíduos Sólidos. 

Em cerimônia realizada no Auditório Murilo Aguiar, na AL, o titular da SEMA, Artur Bruno, e representantes das Associações dos Municípios (APRECE) e dos Gestores Ambientais (AGACE) do Estado, apresentaram o projeto que reúne 103 planos de coletas seletivas múltiplas, 11 planos regionais de gestão integrada dos resíduos e 81 planos de recuperação de áreas degradadas, os chamados lixões.

Instituída pela Lei 12.305/2010, a PNRS pretendia, até 2014, acabar com todos os lixões do País, substituindo-os por aterros sanitários. Levantamento da própria SEMA aponta que hoje ainda existem 301 lixões em todo o Estado, enquanto apenas 21 municípios têm programas estabelecidos de coleta seletiva.

Os planos, elaborados em parceria com três empresas de consultoria em Engenharia e Gestão Ambiental, contemplam os 184 municípios cearenses, com ações integradas em todas as regiões.

A adequação aos planos traz compensação financeira aos municípios, que passam anualmente pela avaliação do Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (IQM), critério que permite o acesso à cota de 2% do chamado ICMS Socioambiental, repasse financeiro do Estado condicionado à existência do Sistema Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos.

*Da redação do Blog do Farias Júnior com dados do Diário do Nordeste*