O Ministério Público do Estado do
Ceará (MPCE), através da 9ª promotoria de Justiça Cívil e Defesa da Cidadania
de Fortaleza, representada pelo promotor Francisco Romério Pinheiro Landim,
entrou com uma Ação Civil Pública, com pedido de urgência, contra o Estado do
Ceará, solicitando a anulação do concurso público da Secretaria da Educação do
Estado do Ceará (SEDUC), realizado no dia 21 de outubro. A informação foi
confirmada pela assessoria de comunicação do órgão.
Além disso, os candidatos ainda
afirmaram ao promotor, que após terem acesso a prova identificaram erros em
relação a elaboração e ao gabarito do certame, com uso de questões retiradas de
outro concursos, disponíveis na internet, o que poderia prejudicar a isonomia e
imparcialidade do concurso.
Também foi citado no documento
que no município de Quixadá, candidatos para a vaga de professor de Física
receberam as provas da disciplina de Química e para que pudessem fazer a prova
correta foram feitas cópias, distribuídas para os candidatos da sala, gerando
um atraso de 45 minutos.
A Fundação Universidade
Estadual do Ceará (FUNECE), organizadora dos concursos da SEDUC e SECULT,
chegou a emitir uma nota de esclarecimento no dia 3 de novembro, falando sobre
as coincidências de gabaritos ocorridas nos dois concursos. Na ocasião a
CEV/UECE reconheceu a semelhança, justificou ter sido causada por um problema
técnico e ressaltou que o fato não prejudicaria a avaliação dos candidatos e
nem comprometeria a lisura do concurso.
O concurso da SEDUC ofertou
2.500 vagas de Professor, nível A (inicial da carreira), com salário de
R$1.794,12 para a carga horária de 20 (vinte) e de R$ 3.588,27 para a carga
horária de 40 (quarenta) horas semanais, acrescido de auxílio alimentação no
valor de R$ 15,00 (quinze reais) por dia útil trabalhado.
A Secretaria da Educação e
Procuradoria-Geral do Estado do Ceará informaram por nota que ainda não foram
intimadas quanto a esta ação e, portanto, estão aguardando para apresentar os
devidos esclarecimentos. O concurso continuará ocorrendo
normalmente, seguindo-se o cronograma já estabelecido pelo edital.
*Da redação do Blog do Farias Júnior com dados do Badalo *