O Ministério Público do Estado do Ceará
(MPCE), por meio da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública
(PROCAP), requereu, no dia 5, a prorrogação do prazo de suspensão do exercício
de função pública, proibição de frequência a repartições municipais, contra a
prefeita de Jati, Maria de Jesus Diniz Nogueira.
A
operação Abelha Rainha investiga supostas irregularidades na desapropriação de
dois imóveis pelo Poder Executivo de Jati por uma valorização superfaturada.
Neles, seriam construídos um estádio de futebol e uma academia de saúde. É
investigada ainda a suspeita de enriquecimento ilícito e locupletação de verbas
públicas em razão dessa desapropriação e de contratos firmados com prestadores
de serviço e fornecedores do Município.
Os
terrenos desapropriados pertenciam ao espólio do avô do então secretário de
Finanças do Município e marido da prefeita Antônio Nogueira Neto. O marido dela
e outros herdeiros eram os beneficiários. O dinheiro do erário utilizado na
aquisição dos imóveis foi parar na conta da prefeita. Para o MPCE, a prática
onerou o município, uma vez que a prefeita ficou com o filão. A partir daí, a
gestora comprou um apartamento na cidade de Fortaleza, pago por um fornecedor
da Prefeitura. Pelo crime, a prefeita precisa ser julgada, cabendo ao Poder
Judiciário receber ou não denúncia.
A
primeira fase da operação Abelha Rainha ocorreu em julho de 2017, quando foram
cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências de Maria de Jesus Diniz
Nogueira, localizadas em Jati e em Fortaleza, no sítio dela, na Prefeitura
Municipal de Jati e na casa do secretário de Educação do Município, Josival
Nogueira Vidal, que é tio de Antônio Nogueira Neto, secretário de Finanças e
marido da prefeita.
*Da redação do Blog do Farias Júnior com dados da Ascom MPCE *