A Lei 13.808, que trata do Orçamento da União
e estima receita para o exercício de 2019 em mais de R$ 3,3 trilhões está
publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (16). Ela também fixa a
despesa em igual valor.
No capítulo que
trata dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, a lei diz, em seu Artigo
2º, que a receita total estimada é de mais de R$ 3.2 trilhões, “incluindo a
proveniente da emissão de títulos destinada ao refinanciamento da dívida
pública federal, interna e externa”.
A lei foi
sancionada nessa terça-feira (15) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
*Da redação do Blog do Farias Júnior com dados do Blog do Eliomar*