quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019

Ministério Público instaura procedimento contra aumento da conta de água

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) instaurou procedimento administrativo contra o aumento da conta de água. O procedimento é contra a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce).



Os reajustes de preços dos serviços diretos e indiretos prestados pela Cagece foram publicados no Diário Oficial do Estado. O valor passou de R$ 3,55/m³ para R$ 4,11/m³ (aumento de 15,86%) foi autorizado pela Agência Reguladora. O que está em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), segundo a secretária-executiva do Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Decon) e promotora de Justiça, Ann Celly Sampaio.
 
No último dia 12, a Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE) realizou audiência para discutir possibilidades de judicializar o processo. Estiveram presentes, entre outros órgãos, a Cagece e a Arce.

*Da redação do Blog do Farias Júnior com dados do OPOVO*