STF tem quatro votos a favor de enquadrar homofobia como racismo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso votou nessa última quinta-feira (21) a favor do enquadramento da homofobia, que é caracterizada por condutas de preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais), como crime de racismo.

Com o voto do ministro, a Corte tem quatro votos para declarar a omissão do Congresso em aprovar a matéria e que o crime de racismo seja aplicado aos casos de agressões contra homossexuais até que a norma seja aprovada pelo Parlamento. O prazo para que a Câmara dos Deputados ou o Senado aprovem a medida ainda não foi definido.

Após o voto de Barroso, a sessão foi suspensa e será retomada na próxima quarta-feira (27).

Desde a semana passada, o caso é discutido na Ação a Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26 e no Mandado de Injunção nº 4.733, ações protocoladas pelo PPS e pela Associação Brasileiras de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT).

*Da redação do Blog do Farias Júnior com dados do Blog do Eliomar"