Na manhã desta quarta-feira (26), em entrevista concedida ao jornalista Farias Júnior na rádio CBN Cariri, o técnico judiciário e chefe da centésima décima nona zona do cartório eleitoral, Wender Oliveira, divulgou que mais de dois mil títulos de eleitores foram cancelados pelo TSE.
Segundo Wender, o cancelamento ocorreu por conta dos eleitores que deixaram de votar durante as três últimas eleições. Dentre os prejuízos que podem afetar a vida dos eleitores em situação não-regular com a Justiça Eleitoral estão:
Não poder se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;
Não poder se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;
Não receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;
Não obter passaporte ou carteira de identidade;
Não participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal ou dos municípios, ou das respectivas autarquias;
Não obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;
Não renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
Não praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;
Não obter certidão de quitação eleitoral, conforme disciplina a Res.-TSE nº 21.823/2004;
Não obter qualquer documento nas repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
*Da redação do Blog do Farias Júnior