O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pela promotora de Justiça Milvania de Paula Britto Santiago, participou de palestra nesta terça-feira (04/06), realizada no Centro Cultural do Idoso de Hidrolândia, para marcar o encerramento da Campanha 18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Criança e Adolescente.
A promotora de Justiça palestrou dando ênfase à pornografia infantil na internet e seus aspectos criminais. “Salientei que o constante uso da internet e das redes sociais, tipo aplicativo do WhatsApp, tem gerado situações que são um desafio para os profissionais do Direito, pois não estamos acostumados a lidar com figuras tipo ‘sexting’ (troca de mensagens com imagens e conteúdo sexual entre jovens) e ‘revenge porn’ (divulgação dessas imagens sem autorização do eminente)”, detalha.
Ao longo da palestra, a representante do MPCE alertou, ainda, aos presentes que, mundialmente, essa exposição de fotos no caso do “revenge porn” tem ocasionado diversos transtornos entre os jovens. Segundo ela, ao terem suas fotos vazadas, em muitos casos, os jovens podem desenvolver depressão e vontade suicida. A promotora também reforçou que o armazenamento desse tipo de conteúdo é crime.
As ações da Campanha 18 de maio começaram no último dia 17 de maio, sendo promovidas pelo Município de Hidrolândia, por meio da Secretaria de Assistência Social. Entre os dias 20 a 31 de maio, foram realizadas mobilizações com palestras e panfletagem nas escolas municipais.
*Da redação do Blog do Farias Júnior com dados do MPCE
