O Ministério Público do Ceará (MPCE) – através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) – o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) e a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz) realizaram na última terça-feira (23), fiscalização em dez estabelecimentos que vendem lentes de contato e óculos de grau e esportivos no Centro de Fortaleza.
Segundo a secretaria-executiva do DECON, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, a força-tarefa com a participação de diversos órgãos de fiscalização teve o objetivo de combater a venda irregular destes artigos. “Infelizmente, ainda é muito comum vermos estes produtos no comércio irregular. É importante informar à população que o uso de produtos não regulamentados pode causar prejuízos às vezes até irreversíveis à saúde”, reforça a representante do MPCE.
Para saber se o produto é legalizado, o Decon recomenda que o consumidor exija apresentação de nota fiscal. A venda de óculos e lentes falsificados fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC) que estabelece nos termos do art. 18, § 6º, inciso II: “São impróprios ao uso e consumo: os produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação”.
Itens fiscalizados
O Decon verificou em todos os estabelecimentos: se possuem Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros (CCCB); se disponibilizam exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Livro de Reclamações; se realizam correta precificação e se fornecem nota fiscal; e se os produtos eram impróprios ao uso e consumo.
Já a Sefaz conferiu se os produtos possuíam nota fiscal com o objetivo de combater a sonegação, inibir a concorrência desleal e proteger os consumidores contra produtos falsificados, que podem trazer danos à saúde. O Corpo de Bombeiros verificou se os estabelecimentos estavam certificados, de maneira a não colocar em risco a integridade dos consumidores e também de todas as pessoas que utilizam a estrutura do estabelecimento ou que possam ser por ela afetadas.
Resultado da fiscalização
Foram encontradas irregularidades em todas as empresas, que têm prazo de dez dias úteis para apresentar defesa. Na ótica “Hrx Occihialli” foram apreendidos seis óculos possivelmente falsificados, sendo quatro “Ray-bans”, um “UFC” e um “Oakley”. Já na Look Ópticas foram aprendidos nove óculos, sendo oito “Ray-bans” e um “Ana Hickmann”. Eles foram encaminhados à Perícia Forense do Ceará (Pefoce) para análise de originalidade.
Para saber se o produto é legalizado, o Decon recomenda que o consumidor exija apresentação de nota fiscal. A venda de óculos e lentes falsificados fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC) que estabelece nos termos do art. 18, § 6º, inciso II: “São impróprios ao uso e consumo: os produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação”.
Itens fiscalizados
O Decon verificou em todos os estabelecimentos: se possuem Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros (CCCB); se disponibilizam exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Livro de Reclamações; se realizam correta precificação e se fornecem nota fiscal; e se os produtos eram impróprios ao uso e consumo.
Já a Sefaz conferiu se os produtos possuíam nota fiscal com o objetivo de combater a sonegação, inibir a concorrência desleal e proteger os consumidores contra produtos falsificados, que podem trazer danos à saúde. O Corpo de Bombeiros verificou se os estabelecimentos estavam certificados, de maneira a não colocar em risco a integridade dos consumidores e também de todas as pessoas que utilizam a estrutura do estabelecimento ou que possam ser por ela afetadas.
Resultado da fiscalização
Foram encontradas irregularidades em todas as empresas, que têm prazo de dez dias úteis para apresentar defesa. Na ótica “Hrx Occihialli” foram apreendidos seis óculos possivelmente falsificados, sendo quatro “Ray-bans”, um “UFC” e um “Oakley”. Já na Look Ópticas foram aprendidos nove óculos, sendo oito “Ray-bans” e um “Ana Hickmann”. Eles foram encaminhados à Perícia Forense do Ceará (Pefoce) para análise de originalidade.
*Da redação do Blog do Farias Júnior com dados do MPCE