O PL 4012/2019 do deputado federal Daniel Silveira prevê o uso de equipamentos não letais por professores da rede pública e privada de ensino em todo o território nacional, e altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, Estatuto do Desarmamento dando direito aos docentes a utilizarem spray de pimenta, armas de incapacitação neuromuscular (armas de eletrochoque), e similares, para sua própria proteção, assim como dos alunos e demais servidores.
De acordo com o texto do projeto, para o uso de equipamentos não letais, o docente deverá observar os princípios da legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade na ação. Os profissionais deverão passar por capacitação para utilizar os equipamentos e receber o Registro e Porte de Arma de Incapacitação Neuromuscular.
Uma pesquisa global da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) com mais de 100 mil professores e diretores de escola do segundo ciclo do ensino fundamental e do ensino médio (alunos de 11 a 16 anos) põe Brasil no topo de um ranking de violência em escolas. O levantamento é o mais importante do tipo e considera dados de 2013. Uma nova rodada está em elaboração e os resultados devem ser divulgados ainda este ano.
Em novembro de 2018, um professor de matemática, desistiu do seu ofício e virou caixa de supermercado após ser agredido por um aluno de 19 anos. O jovem foi flagrado com maconha na mochila, e ainda desacatou os policiais que fizeram a ocorrência. Em fevereiro deste ano outro profissional da educação foi agredido com socos e chutes ao repreender um aluno de 16 anos. Também em fevereiro, outro professor foi agredido por um aluno de 14 anos, e por causa dos ferimentos, precisou levar pontos no rosto. O homem também desistiu da sua carreira, após 20 anos de magistério, por medo da violência em sala de aula.
— Esse quadro exige que cada cidadão e, em particular, os professores no seu ambiente de trabalho, tenham condições de assegurar sua própria proteção, assim como dos alunos, dos demais servidores e de terceiros, o que poderá se dar, sendo bastante razoável, pelo emprego de armas não letais, enfatiza o deputado Daniel Silveira.
*Da redação do Blog do Farias Júnior com dados do Deputado Daniel Silveira