Na próxima segunda-feira (12), políticas públicas para pessoas com deficiência no Ceará e a elaboração do Estatuto Estadual das Pessoas com Deficiência nos municípios de Sobral, Juazeiro do Norte, Quixeramobim e Limoeiro do Norte são tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. A discussão acontece em Limoeiro do Norte, no núcleo de formação tecnológica (NIT), às 15h. A solicitação é de autoria do deputado Acrísio Sena (PT).
Conforme o parlamentar, o Ceará soma mais de dois milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, seja de natureza física, intelectual, mental, sensorial ou múltipla. “É dever do poder público buscar meios que garantam a participação plena e efetiva em igualdade de condições com as demais pessoas”, argumenta.
Acrísio também justifica a criação do Estatuto Estadual das Pessoas com Deficiência. Segundo ele, a finalidade é unir em um único documento as normas existentes que tratem dos temas pertinentes às pessoas com deficiência, como acessibilidade, inclusão e conscientização da sociedade, além de criar mecanismos que garantem o acesso a políticas e programas sociais básicos.
Entre os convidados estão Alexandre Mapurunga, assessor da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da AL; Vyna Maria Cruz Leite, coordenadora especial de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência no Ceará, e o prefeito de Limoeiro do Norte, José Maria de Oliveira Lucena.
*Da redação do Blog do Farias Júnior com dados da Assembleia Legislativa.