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| Imagem ilustrativa/google. |
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) deflagrou, no dia 12 de agosto, na Comarca de Juazeiro do Norte a operação “Acessibilidade com Segurança, Justiça e Educação IES” com o objetivo de fiscalizar a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos em espaços de uso coletivo e públicos localizados nesta cidade. Inicialmente, com fundamento na Constituição Federal e na Lei nº 10.098/00, a 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte instaurou, 29/07/19, um procedimento administrativo onde foram relacionados diversos equipamentos públicos com necessidade de se aferir a efetividade na garantia desta política pública.
O trabalho investigativo está sob a coordenação do promotor de Justiça José Carlos Félix da Silva, responsável pela tutela extrajudicial dos interesses e direitos dos idosos e das pessoas com deficiência, contando com a participação do Núcleo de Atividades Técnicas (NAT) da Coordenadoria de Atividades Técnicas (CAT) do 5º Grupamento de Bombeiros (Região do Cariri) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) e da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA).
Os colaboradores participaram, no dia 12 de agosto, de uma reunião naquela Promotoria de Justiça com o fim de discutir diretrizes e elaborar o plano de trabalho para efetivar as ações de fiscalização, onde ficou acordada a realização de vistorias nos equipamentos que promovem a educação de ensino superior e técnico, o “Sistema S”, a Prefeitura Municipal, a Câmara de Vereadores, o Fórum Desembargador Juvêncio Joaquim de Santana, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, o 1º Juizado Especial Cível e Criminal, o Ministério Público, o DECON, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil, a 20ª Delegacia Regional de Polícia Civil e a Delegacia de Defesa da Mulher, as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) e os Conselhos Tutelares I e II situados em Juazeiro do Norte.
Os colaboradores participaram, no dia 12 de agosto, de uma reunião naquela Promotoria de Justiça com o fim de discutir diretrizes e elaborar o plano de trabalho para efetivar as ações de fiscalização, onde ficou acordada a realização de vistorias nos equipamentos que promovem a educação de ensino superior e técnico, o “Sistema S”, a Prefeitura Municipal, a Câmara de Vereadores, o Fórum Desembargador Juvêncio Joaquim de Santana, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, o 1º Juizado Especial Cível e Criminal, o Ministério Público, o DECON, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil, a 20ª Delegacia Regional de Polícia Civil e a Delegacia de Defesa da Mulher, as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) e os Conselhos Tutelares I e II situados em Juazeiro do Norte.
De acordo com a complexidade do ato, a quantidade de equipamentos a serem fiscalizados e a dinâmica operacional dos colaboradores envolvidos foi concedido o prazo preliminar de 30 dias para a remessa dos relatórios de vistorias, a fim de que o representante do MPCE avalie as medidas a serem adotadas em cada caso concreto. A expectativa do major do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, Leoni de Lima Grangeiro, é a de que esta operação tenha êxito no sentido de que esses locais fiscalizados, a curto, médio e longo prazos possam, realmente, se adequar. “Vemos a iniciativa como uma melhoria na qualidade de vida de quem precisa desta acessibilidade”, enfatizou.
*Da redação do Blog do Farias Júnior com dados do MPCE.
