A política estadual de proteção às pessoas ameaçadas ganha um reforço a
partir de hoje com a criação do Sistema Estadual de Proteção à Pessoa.
Aprovado na última quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa, o projeto de lei
que cria o sistema formaliza as articulações existentes em torno dos
três programas de proteção hoje executados pela Secretaria da Proteção
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos.
De acordo com a supervisora do Núcleo de Apoio aos Programas de Proteção da SPS, Rachel Saraiva Leão, a criação do sistema institui uma rede articulada de proteção e promove a integração entre sistema de Justiça, sistema de segurança pública, a rede socioassistencial e a sociedade civil organizada, dando mais eficácia aos três programas.
Rachel Saraiva Leão acrescenta que a lei, a ser sancionada pelo governador Camilo Santana, cria ainda o Comitê Estadual de Proteção à Pessoa. “Essa será uma instância formada pelos atores envolvidos e vai acompanhar a política de proteção à pessoa”, aponta Rachel. Segundo ela, a gestão que o Ceará tem desenvolvido no que se refere à política de proteção tem sido destaque no País. “Cada estado tem desenvolvido um modelo que atende às suas especificidades. O Ceará tem se destacado nacionalmente. Recentemente recebemos representantes do governo de Goiás para conhecer nosso modelo e replicar naquele estado”, observa.
O Ceará conta hoje com o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas de Morte (Provita), Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) e Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH).
Rachel Saraiva Leão acrescenta que a lei, a ser sancionada pelo governador Camilo Santana, cria ainda o Comitê Estadual de Proteção à Pessoa. “Essa será uma instância formada pelos atores envolvidos e vai acompanhar a política de proteção à pessoa”, aponta Rachel. Segundo ela, a gestão que o Ceará tem desenvolvido no que se refere à política de proteção tem sido destaque no País. “Cada estado tem desenvolvido um modelo que atende às suas especificidades. O Ceará tem se destacado nacionalmente. Recentemente recebemos representantes do governo de Goiás para conhecer nosso modelo e replicar naquele estado”, observa.
O Ceará conta hoje com o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas de Morte (Provita), Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) e Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH).
*Da redação do Blog do Farias Júnior com dados do Governo do Estado do CE.