quinta-feira, 29 de agosto de 2019

Projeto de Decreto Legislativo de autoria do deputado federal André Figueiredo é aprovado

Na manha desta quinta-feira (29), foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 120/2019), de autoria do deputado federal André Figueiredo, que susta decreto do presidente Jair Bolsonaro extinguindo colegiados da administração pública federal, como conselhos, comitês e grupos de trabalhos que atuavam em órgãos públicos. 
 
 
A votação aconteceu na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). O parlamentar cearense repudia a ação do Governo Federal e defende a democracia e a pluralidade que Conselhos representam e reforça a necessidade do cumprimento da Constituição Federal.

*Da redação do Blog do Farias Júnior