A regulamentação legal da atuação midiática da persecução penal foi discutida durante mais uma edição dos Encontros Jurídicos, realizada na manhã desta segunda-feira (09), no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP). Com o tema “A recente proposta alemã de regulamentação legal da atuação midiática da persecução penal: uma reflexão urgente também para o Brasil”, o debate foi promovido pelo doutor e livre-docente pela Ludwig Maximilians Universität de Munique (Alemanha), Luis Greco, que é professor catedrático de Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Estrangeiro e Teoria do Direito Penal na Universidade Humboldt de Berlim.Ao longo da manhã, o professor expôs os princípios que, na Alemanha, regulam a relação entre as instituições de persecução penal – como o MP, a Polícia e o Judiciário – e a imprensa, traçando, ainda, um comparativo entre a realidade alemã e a brasileira, detalhando o comportamento da imprensa e dos órgãos de persecução penal, bem como o relacionamento entre eles. Além disso, ele apresentou projeto formulado por um grupo de pesquisadores alemães sobre a regulamentação da atuação midiática da persecução penal.
Entre exemplos citados da proposta alemã, o palestrante mencionou que os requerimentos por informação da mídia devem ser feitos, em princípio, por via eletrônica, obedecendo ao princípio de igualdade de tratamento. Segundo ele, há também um aspecto relacionado à divulgação de decisões: “Uma das propostas é a de que não se possa comunicar à imprensa uma decisão antes que ela chegue ao conhecimento do afetado”, cita. Outra proposição apontada é a de evitar a divulgação de dados pessoais de investigados, considerando a duradoura disponibilidade dessas informações na mídia. Ao final da exposição, o palestrante e os presentes dialogaram se a proposta é de todo boa, tanto para a Alemanha, como o que poderia ser pensado para a realidade do Brasil.
De acordo com a diretora-geral da ESMP, promotora de Justiça Flávia Unneberg, o evento “Encontros Jurídicos na ESMP” reúne palestras jurídicas, de conteúdos variados, apresentando temas atuais e de interesse do MPCE e da sociedade, com o objetivo de fomentar o debate e o intercâmbio de ideias. Na abertura do evento, a diretora-geral afirmou a grande satisfação em receber pela primeira vez no Ceará o professor Dr. Luis Greco, referência mundial em Direito Penal e Processo Penal e agradeceu a parceria com a Faculdade Luciano Feijão, que possibilitou essa integração entre as instituições.
*Da redação do Blog do Farias Júnior com dados do MPCE
