As carteiras de identidade emitidas pela Perícia Forense do Ceará (Pefoce) já podem incluir o símbolo que representa o Transtorno do Espectro Autista (TEA), também conhecido por autismo.
A iniciativa é fundamentada no Decreto Federal que dispõe sobre a identificação das condições específicas de saúde de pessoas com necessidades especiais. Para a inclusão do símbolo do autismo na carteira de identidade é necessário levar no dia do atendimento um laudo médico assinado por um neurologista que comprove que a pessoa tem a condição autista. Além de toda a documentação obrigatória – registro civil; certidão de nascimento para solteiros, certidão de casamento para casados/divorciados e viúvos.
Desde o mês de julho, a Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas (CIHBP) passou a emitir os documentos em um novo modelo, desde então, realizou 49 atendimentos para pessoas com autismo. Entretanto, o modelo anterior das cédulas de identidade não perde a validade, ou seja, não é necessário realizar a troca de um documento por um novo, apenas se houver necessidade.
Desde o mês de julho, a Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas (CIHBP) passou a emitir os documentos em um novo modelo, desde então, realizou 49 atendimentos para pessoas com autismo. Entretanto, o modelo anterior das cédulas de identidade não perde a validade, ou seja, não é necessário realizar a troca de um documento por um novo, apenas se houver necessidade.
*Da redação do Blog do Farias Júnior com dados do Cnews