sábado, 14 de setembro de 2019

Sefaz, SSPDS e MP deflagram nova fase operação de combate à sonegação fiscal

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), o Ministério Público do Piauí e o Ministério Público do Maranhão deflagraram, na última sexta-feira (13),  a 2ª fase da Operação Aluminum. O objetivo é apurar o envolvimento de agentes públicos e contadores no esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro liderado pela empresa Bandeira Indústria de Alumínio Ltda, sediada em Jaguaribe, no interior do Ceará.


Foram expedidos 13 mandados judiciais, sendo cinco mandados de prisão (quatro temporárias e uma preventiva) e oito mandados de busca e apreensão, a serem cumpridos nas cidades cearenses de Limoeiro do Norte, Russas, Tabuleiro do Norte, Crato e Fortaleza, além de Teresina/PI e Timon/MA.

Com a deflagração da 1ª fase da Operação Aluminum, em 16 de abril, foram cumpridas diversas medidas cautelares, oportunidade em que foram apreendidos documentos e aparelhos eletrônicos, dentre os quais o celular do líder operacional do esquema criminoso, Gildevândio Mendonça Dias. Na 2ª fase, com autorização judicial, foram extraídos os dados do celular de Gildevândio Dias e, após análise de milhares de páginas de conversas compartilhadas pelo WhatsApp, verificou-se o envolvimento de servidores públicos, sendo dois auditores e um terceirizado da Sefaz-CE, um servidor da Sefaz-PI, e contadores no esquema criminoso.

Eles atuavam como parte do núcleo operacional da organização em várias atividades: reduzir o rigor na fiscalização fazendária; desembaraçar e selar documentos fiscais inidôneos; facilitar entrada de mercadorias nos Estados do Ceará e do Piauí; e garantir a ausência de fiscalização nas empresas de fachada.

Os agentes públicos agiam mediante pagamento de valores transferidos por Gildevândio ou por empresas de fachada e pessoas físicas envolvidas no esquema, quase sempre em contas apontadas pelos próprios servidores.

*Da redação do Blog do Farias Júnior com dados do Governo do Estado do Ceará