Em meio ao debate sobre a qualidade na prestação de serviços públicos de Saúde, o Ceará recebeu, de janeiro a novembro deste ano, cerca de R$ 314 milhões para atenção básica, assistência hospitalar e ambulatorial nos municípios. O montante vem das chamadas emendas parlamentares, indicações de deputados e senadores ao Orçamento da União. Neste ano, 88,6% das emendas empenhadas devem atender à Saúde. Até novembro, a área recebeu 99,4% de tudo o que foi pago.
O levantamento é do Núcleo de Dados do Sistema Verdes Mares, com base no Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU). O volume é alto e abre a discussão sobre a eficácia do envio destes recursos individualmente, de acordo com o interesse de cada parlamentar isoladamente. Para 2020, uma articulação está em curso para tentar dar mais sistemática à aplicação dos recursos de forma que possam beneficiar mais a população.
As emendas ao Orçamento são um instrumento previsto na Constituição por meio das quais os parlamentares podem decidir onde o Governo deve alocar parte do dinheiro público. Os recursos recebidos em 2019 são oriundos das emendas apresentadas em 2018, dentre eles estão verbas definidas por deputados não-reeleitos. A bancada cearense que assumiu o mandato, neste ano, aguarda a aprovação do Orçamento de 2020.
Líder da bancada cearense no Congresso Nacional, o deputado Domingos Neto (PSD) ressalta que “a regra que cria o Orçamento Impositivo já exige que metade das emendas seja investida em saúde”, mas reconhece que a priorização ocorre porque, especialmente nos municípios, a área tem o maior déficit de custeio. “Via de regra, os municípios recebem dos SUS e do Governo Federal muito menos do que é necessário”, observa. Ele tem um dos maiores montantes de emendas empenhadas para este ano, das quais 93% foram pagas – todas na área da saúde.
Entre os 85 municípios com emendas previstas, 11 deles ainda não receberam as emendas, segundo o Portal da Transparência da CGU: Abaiara (R$ 200 mil), Apuiarés (R$ 370 mil), Aurora (R$ 963 mil), Caucaia (R$ 743 mil), Crateús (R$ 500 mil), Forquilha (R$ 200 mil), Irauçuba (R$ 2 milhões), Novo Oriente (R$ 500 mil), Potengi (R$ 167 mil), Russas (R$ 1,9 milhão) e Varjota (R$ 500 mil).
A expectativa é que todos os repasses sejam cumpridos até o último dia do ano. A verba é utilizada, principalmente, para o custeio das unidades, como compra de medicamentos e de material médico hospitalar, além de outras ações estruturais simples, como pintura em unidades de saúde. “Não precisa ser ampliação e construção, porque aí já é investimento”, diz a presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará, Sayonara Cidade.
O ex-deputado João Ananias, que foi também secretário da Saúde do Ceará, destaca que todo o recurso para o setor é importante e necessário, dado o subfinanciamento histórico do SUS. Quando parlamentar, ele diz que buscava dirigir a emenda para áreas com comprovada demanda a partir de diálogo com os gestores municipais. “A demanda é estabelecida pelos municípios, pelas secretarias, não pode ser pela própria cabeça do parlamentar”, frisa.
*Da redação do Blog do Farias Júnior, com Diário do Nordeste