Entre as categorias criminais analisadas pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS), o número de feminicídio foi o único que teve aumento em 2019. Ao todo, 34 mulheres foram mortas devido a seu gênero, estatística 13% maior em relação a 2018, quando foram registradas 30 ocorrências. A análise foi feita pelo Observatório de Segurança do Ceará, com base em dados obtidos através de Lei de Acesso à Informação.
Ana Letícia Lins, pesquisadora do Observatório e integrante do Laboratório de Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará (LEV-UFC), ressalta a falta de atenção que os crimes de feminicídio recebem do poder público. Ela pondera que esse é um crime que usualmente acontece dentro de ambientes privados e é antecedido por uma série de outras violências.
A especialista citou como exemplo o caso recente do homem que atirou em sua esposa e a jogou em uma via pública no bairro Antônio Bezerra. A mulher já havia feito um Boletim de Ocorrência de ameaça contra o marido em 2018, mas não deu prosseguimento aos trabalhos policiais porque não retornou à delegacia em um prazo legal, de acordo com a SSPDS.
O padrão de uso de armas de fogo se altera quando se observa especificamente os feminicídios: cerca de 60% dos casos foram causados pela utilização de armas brancas, número que representa quase o dobro da porcentagem de todos os homicídios (26,5%).
Lins apontou que sente falta de uma maior transparência das ações da segurança pública em relação ao feminicídio. A falta de uma explicação para como o crime é tipificado e a invisibilização desses dados em apresentações públicas para a sociedade são pontos que incomodam a pesquisadora. Ela aponta ainda que a redução desses índices pode acontecer a partir de mais investimentos em campanhas de conscientização e pelo fortalecimento de delegacias específicas para mulher.
Em nota, a SSPDS argumentou que o índice de resolubilidade dos inquéritos policiais, que apuram esses crimes, é de 64,7%. Ou seja, dos 34 casos registrados ano passado, 22 foram elucidados pelas Forças de Segurança. A secretaria ainda destacou que a resolubilidade desses crimes é maior que a dos homicídios em geral, que em 2019 registrou uma porcentagem de 39,7%. O número é superior à média nacional de 8%.
O órgão ainda ressaltou que o Ceará tem 10 Delegacias da Mulher. Além disso, o Grupo de Apoio às Vítimas de Violência (Gavv) da Polícia Militar do Ceará (PMCE) atua de forma preventiva em Fortaleza, Juazeiro e Sobral, acompanhando mulheres vítimas de violência doméstica. Em Fortaleza, a Delegacia da Mulher faz parte do complexo da Casa da Mulher Brasileira, onde estão disponibilizados os serviços especializados da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, como o Juizado Especializado da Mulher, Ministério Público, Defensoria Pública e Centro de Referência da Mulher.
Ainda que Fortaleza tenha registrado 55,3% de queda em relação ao número de homicídios em 2019, os pesquisadores alertam para o aumento de pelo menos metade do número de mortes violentas em 14 municípios do Estado. Localizada na mesorregião do Jaguaribe, a cidade de Alto Santo registrou a maior alta de mortes violentas, saltando de duas para 11 mortes.
Em nota, a SSPDS ressaltou que os 14 municípios que apresentaram um aumento maior do que 50% nas mortes ocasionadas por crimes violentos correspondem a 3,6% sobre o número absoluto de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) contabilizado em 2019, quando o Ceará registrou uma redução de 50% nos CVLIs, indo de 4.518 casos para 2.257.
O órgão ainda lembrou que 16 municípios registraram reduções de 100% nesse tipo de ocorrência. Oitenta e nove dos 184 municípios tiveram diminuição de 50% ou mais nos CVLIs, o que corresponde a 48,4% das cidades cearenses.
*Da redação do Blog do Farias Júnior com dados do OPovo