O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu decisão do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), ligado ao Ministério da Economia, que reduzia os valores pagos por proprietários para obtenção do seguro obrigatório DPVAT.
Segundo Toffoli, a ação seria “subterfúgio” para não cumprir decisão do STF que derrubou, em dezembro, Medida Provisória do presidente Jair Bolsonaro que tentou extinguir o seguro a partir de 2020. Após a sentença, o governo decidiu não recorrer no Supremo, mas viabilizou logo depois a resolução do CNSP que, na prática, reduziria valores do DPVAT.
*Da redação do Blog Farias Júnior com dados do OPOVO
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