No maior movimento do Governo Federal sob a defesa de proteger a sustentabilidade de empresas e empregos nesta crise causada pela pandemia de Covid-19, o presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória 927/2020, que mexe com sete pontos na legislação trabalhista. A ação foi coberta de críticas, pois também abria a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho e salário no período de até quatro meses, o que foi revogada pelo chefe do Executivo após repercussões, inclusive, nas redes sociais.
Entre as medidas impostas pela MP "para enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública e para preservação do emprego e da renda" estão a normatização para banco de horas, teletrabalho e antecipação de feriados, férias individuais, bem como a concessão de férias coletivas e a suspensão do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelas empresas.
Confira abaixo os sete pontos de mudanças no mercado de trabalho:
*Da redação do Blog do Farias Júnior, com O Povo.
