A Câmara dos Deputados vota hoje projeto de socorro emergencial a estados e municípios em meio às perdas de arrecadação causadas pela pandemia do novo coronavírus. O Ceará estima uma baixa de quase R$ 1 bilhão nas receitas brutas oriundas do ICMS pelos próximos três meses, numa projeção da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Deputados federais apreciam projeto substitutivo ao "plano Mansueto", que acabou escanteado na semana passada após mudanças que alteraram a medida, encampada pelo ministro Paulo Guedes (Economia).
Em seu lugar, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), articula repasse aos entes da federação que ultrapassa o patamar de R$ 40 bilhões, sem as contrapartidas previstas pelo Tesouro Nacional.
Sob relatoria de Pedro Paulo (DEM-RJ), o texto alternativo ao Projeto de Lei Complementar 149 propõe repor valores do ICMS e ISS, os dois principais tributos de estados e municípios, equiparando os ganhos de 2020 aos do ano passado.
A proposta também estabelece percentual de endividamento de 8% da Receita Corrente Líquida (RCL), abrindo margem para novos empréstimos com aval da União, e o adiamento dos prazos de pagamento de dívidas dos estados com o Governo Federal para 2021.
No fim de semana, o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, divulgou estimativa de impacto de R$ 100 bilhões nas contas públicas caso a proposição seja aprovada no Congresso. Dentro do Governo, o tema é tratado como uma "bomba fiscal".
Deputado federal e secretário do Planejamento e Gestão do Ceará, Mauro Filho (PDT) defende pressa na aprovação da ajuda. "É preciso acabar com essa história nesta segunda-feira. Precisamos fechar acordo logo", disse.
De acordo com o pedetista, um novo adiamento pode colocar o caixa dos estados em risco, já que o enfrentamento à covid-19 tem consumido volume expressivo de dinheiro. "Se não for agora, cria precedente. A pressão vai aumentando. Tenho medo de não ser votada a proposta amanhã (hoje)", afirmou.
Segundo Mauro, um ponto tem emperrado a tramitação na Câmara. "O que está dificultando é o item de operação de crédito. Para o Governo, significa o seguinte: vai gerar despesas que não são apenas para 2020, mas para depois", calcula, referindo-se aos empréstimos que estados e municípios poderiam contrair.
Líder da oposição, o deputado federal André Figueiredo (PDT) admite, porém, que esse item pode acabar excluído da redação final. "A questão de novas linhas de crédito, isso talvez nós retiremos do texto para evitar que digam que estamos causando impacto fiscal nessa época", avisa.
Para o parlamentar, o momento não é de austeridade, como quer Paulo Guedes, mas de preocupação com a saúde das pessoas. "Não podemos ter mais mortes por causa do rigor fiscal. Estados e municípios precisam ser protegidos", responde.
O deputado federal José Guimarães (PT) também avalia que o substitutivo é mais adequado ao desafio dos entes federados contra a pandemia. "Estamos retirando toda a parte da reforma fiscal que o Guedes estava impondo. A nossa prioridade é ajudar os estados", explica.
*Da redação do Blog do Farias Júnior, com O Povo.
