O Estado do Ceará determinou uma série de medidas para reduzir gastos na administração estadual. No período da pandemia de coronavírus, e enquanto durar o decreto de calamidade pública, não haverá convocação de concursados ou ascensões funcionais, com exceção é a área da Saúde. As medidas de contenção do gasto público atingem também os terceirizados. O projeto que estabelece as medidas será mandado à Assembleia Legislativa.
O Ceará tem um dos maiores índices de infecção pelo novo coronavírus no Brasil. São mais de 1,3 mil casos confirmados e 53 óbitos. Em meia à pandemia, o Estado elevou os gastos realizando programas como pagamento de energia e água para consumidores de baixa renda, construção de hospitais de campanha e distribuição de botijões de gás.
As diretrizes, publicadas no Diário Oficial do Estado na quarta-feira (8), têm como justificativa o decreto de calamidade pública e visam preparar o Estado para manter o equilíbrio das contas públicas em um momento de queda de receitas em todo o país.
As medidas serão implementadas em todos órgãos e entidades do Governo do Estado, administração direta e indireta de quaisquer Poderes, incluídos o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública.
A resolução determinou, por exemplo, adiamento para 2021 da implementação na folha de pagamento de ascensões funcionais de servidores estaduais referentes a 2020 e o pagamento de retroativos referentes a este período de calamidade. Ficaram de fora da decisão apenas profissionais da Saúde. A postergação, no entanto, vale apenas em futuras ascensões, não afetando reajustes salariais aprovados recentemente no legislativo estadual como dos policiais militares e bombeiros.
Também estão suspensas, enquanto durar a situação de emergência em saúde, as nomeações de candidatos aprovados em concursos públicos. Em relação a servidores terceirizados, há tratativas junto às empresas que prestam serviço para que não haja impacto financeiro decorrente de inflação ou de dissídios coletivos nos contratos firmados.
O Governo do Estado irá enviar projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Ceará para viabilizar a implementação das medidas previstas na resolução.
*Da redação do Blog do Farias Júnior com dados do G1 CE
