terça-feira, 26 de maio de 2020

Leia e Ouça - MPCE recomenda que prefeitura impeça feira livre, no interior do Ceará.

Nessa segunda-feira (25/05), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Santana do Acaraú, recomendou ao Município de Santana do Acaraú que, no prazo de 48 horas, adote providências para evitar aglomerações no entorno do Mercado Público da cidade bem como impeça a realização da feira semanal, realizada nas proximidades do Mercado, durante todo o período de pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19).

O MPCE orienta que o Município emita um decreto para determinar as medidas administrativas necessárias para fiscalizar e evitar aglomerações de feirantes e consumidores nas ruas adjacentes ao Mercado Público, implementando barreiras sanitárias. A Promotoria também requer, entre outros, que a Prefeitura designe servidores públicos ou colaboradores para fiscalizar o cumprimento do referido decreto municipal, instituindo, ainda, uma comissão para acompanhar o trabalho de fiscalização.

A Prefeitura de Santana do Acaraú tem 48 horas para comunicar à Promotoria as providências adotadas para cumprimento da recomendação. Eventuais descumprimentos sujeitam o Município às medidas cabíveis por parte do MPCE.

Ouça áudio do promotor de Justiça Alexandre Pinto Moreira falando sobre o assunto:

*Da redação do Blog do Farias Júnior, com MPCE.