Médicas e médicos cearenses, integrantes do Coletivo Rebento - Médicos em Defesa da Ética da Vida e do SUS, e outros profissionais médicos, apresentaram à Assembleia Legislativa do Ceará um abaixo-assinado pedindo urgente punição ao deputado estadual André Fernandes, pela comprovada disseminação de "fake news" e pelos ataques ao secretário de Saúde do Estado, Dr. Cabeto, interpretados pela categoria como um ataque a todos os médicos e como ações que colocam em risco a população.
Os médicos que assinam o documento solicitam à presidência da AL e aos demais parlamentares que entrem com representação no Conselho de Ética, para punição a André Fernandes, conforme o regimento da Casa. O abaixo-assinado está sendo encaminhado, além de todos os deputados estaduais, aos partidos políticos com representação na Asssembleia, ao Ministério Público do Estado do Ceará e à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, além dos órgãos de representação e fiscalização profissionais.
O abaixo-assinado expõe em detalhes os ataques desferidos pelo deputado André Fernandes, nas redes sociais. “O Secretário da Saúde do Ceará, Dr. Cabeto, anda pressionando os profissionais da saúde para colocarem "covid-19" nos atestados de óbito, mesmo a causa dos óbitos sendo coisas nada a ver com coronavirus.”.
Ao fazer tal afirmativa e sem nominar quais os médicos que estão “colocando convid-19 nos atestados de óbito, mesmo a causa dos óbitos sendo coisas nada a ver com coronavírus” o deputado, de forma generalizada, afirmou que todos os médicos que assinaram atestados de óbito com causa mortis covid-19 estão praticando o crime tipificado no art. 302 do Código Penal Brasileiro, Falsidade de Atestado Médico.
"Além ser leviana e inverídica a afirmativa do deputado não atingiu só o Secretário de Saúde, mas, de forma generalizada, atingiu a honra de todos os médicos que diariamente arriscam as suas vidas e de suas famílias na linha de frente dos plantões nos hospitais públicos e privados do nosso Estado que estão, sistematicamente, atestando a morte de pessoas que realmente estão morrendo em decorrência da Covid-19, sendo certo que nenhum dos que assinam o presente documento assinou qualquer atestado de óbito falso", destaca o documento enviado ao presidente da Assembleia, deputado José Sarto, e a todos os deputados e deputadas estaduais cearenses.
Os médicos cobram que André Fernandes apresente provas de sua acusação, incluindo os nomes de médicos que estariam agindo em desacordo com a lei e a ética. O documento dos médicos cearenses aponta atitude compatível com quebra de calúnia e quebra do decoro parlamentar, pelo deputado, situação que pode ter como penalidade a perda do Mandato. Cumpre destacar que André Fernandes já responde a processo no Conselho de Ética da Assembleia, por ter acusado um colega parlamentar de integrar uma facção criminosa, tendo depois pedido desculpas e assumido se tratar de falsa acusação.
*Da redação do Blog do Farias Júnior com dados do OPovo. Para ler a matéria original, clique aqui
