O ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou nesta quarta-feira (13), o pedido de adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem, feito pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). As informações são da TV Globo e G1.
O pedido havia sido feito na segunda (11). Entidades argumentaram que a medida era necessária em decorrência dos impactos da pandemia do coronavírus.
O ministro entendeu que os editais do Enem são atos do INEP, não do Ministério da Educação. Portanto, não é competência do STJ analisar o mandado de segurança.
As entidades recorreram ao tribunal para que fosse determinado ao Ministério da Educação a adequação do cronograma do exame, que viabiliza o acesso de estudantes ao Ensino Superior. UNE e UBES tinham pedido que o novo calendário fosse construído a partir de diálogo com representantes das secretarias estaduais dos estados.
Segundo a UNE e UBES informaram ao G1, a manutenção do cronograma - abertura de inscrições entre 11 e 22 de maio, prova impressa nos dias 1o e 8 de novembro - fará com que estudantes tenham prejuízo, por estarem "impedidos de estudar e se preparar para as provas em razão do isolamento social promovido pela Pandemia do Covid-19".
"Manter o cronograma inicial do ENEM, ignorando a situação de calamidade pública que assola o país, bem como a situação dos estudantes de baixa renda e de escolas rurais, muitos dos quais não possuem acesso a computadores e internet em suas residências, implicaria desrespeitar os fundamentos básicos das diversas políticas públicas desenvolvidas nos últimos anos e bem sucedidas em garantir um acesso mais igualitário ao ensino superior", afirmaram as entidades.
*Da redação do Blog do Farias Júnior com dados do OPovo. Para ler a matéria original, clique aqui
