Nesta quinta-feira (4), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) suspendeu, decisão liminar que obriga as escolas da rede particular de ensino a concederem desconto linear de 30% nas mensalidades durante a pandemia do novo coronavírus.
A redução das mensalidades foi determinada pela Justiça no dia 6 de maio, atendendo a uma Ação Civil Pública (ACP) da Defensoria Pública do Ceará. Ainda em maio, o governador Camilo Santana sancionou a Lei nº 17.208, que obriga as escolas a fornecerem o desconto.
Como o processo ainda não foi concluído, cabe recurso à decisão. Neste caso, o desembargador poderá, ou não, manter a decisão de suspender a liminar. Caso seja mantida, a 5ª Câmara Cível do TJCE, composta por quatro desembargadores, deverá julgar a questão.
Com a suspensão da liminar, fica valendo os descontos tabelados na lei estadual de abatimentos de mensalidades aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE). A legislação prevê descontos escalonados, a depender da modalidade de ensino. Os benefícios vão de 5% a 30%.
*Da redação do Blog do Farias Júnior, com G1.
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