O Governador Camilo Santana (PT) anunciou o parcelamento em três vezes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referentes aos meses de junho e julho. A estimativa é que 128 atividades econômicas sejam beneficiadas, totalizando 54 mil empresas.
Os empreendimentos terão a suspensão do ICMS de junho e julho. O débito que vencido neste mês será parcelado em julho, agosto e setembro, de acordo com os critérios já estabelecidos de retorno das atividades de cada região.
Esta é uma das 23 medidas anunciadas para o socorro à economia durante a crise do novo coronavírus no Ceará. O anúncio foi realizado em transmissão ao vivo na manhã desta quinta-feira, 25.
O objetivo é dar apoio ao fluxo de caixa por meio da facilitação do pagamentos de tributos para as empresas que registraram queda de operações. Dentre outras medidas, está a prorrogação de mais três meses para o pagamento de tributos dos negócios enquadrados no Simples Nacional.
Para dar celeridade aos processos, foram anunciadas uma agenda tributária e o intitulado domicílio tributário — medida que viabiliza o atendimento totalmente remoto entre a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) e sociedade.
Segundo a secretária de Fazenda do Ceará, Fernanda Pocabahyba, o pacote beneficia 307 mil contribuintes.
No último dia 18, Camilo recebeu da Associação dos Auditores e Fiscais da Receita Estadual do Ceará (Auditece) documento com 20 medidas para aumentar arrecadação no Ceará. Dentre as ações estavam o recadastramento de 100% dos contribuintes do Estado, requalificação da área de inteligência fiscal e ações periódicas de combate a fraudes e sonegação fiscal.
*Da redação do Blog do Farias Júnior com dados do OPovo. Para ler a matéria original, clique aqui
