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| Foto: José Cruz/Agência Brasil). |
Na noite desta quarta-feira (01), deputados aprovaram o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais de 2020 para novembro. Os dois turno de votação necessários para aprovar o adiamento foram realizados hoje. As novas datas aprovadas são de 15 de novembro e, nas cidades onde houver segundo turno, 29 de novembro. O calendário atual prevê a votação nos dias 4 e 25 de outubro.
No primeiro turno de votação, foram 402 posicionamento a favor e 90 contra, além de quatro abstenções. Eram necessários 308 votos para aprovação do projeto. No segundo momento de apuração dos votos foram 407 a favor e 70 contra.
Por ser mudança na Constituição, o projeto não será encaminhado para sanção de presidencial de Jair Bolsonaro (Sem Partido). A próxima fase que o projeto irá ser submetido é a promulgação do Congresso, que deve ocorrer nesta quinta-feira, 2, pela manhã, segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Os deputados aprovaram ainda dois destaques que retiram parte do poder de decisão sobre o adiamento das eleições do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O primeiro destaque revoga do TSE o direito de adiar novamente as eleições. Caso um novo adiamento, para dezembro, se faça necessário em uma eventual alta de casos de coronavírus nos municípios do país, caberá à Câmara e ao Senado analisar a medida.
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| Foto: O POVO |
*Da redação do Blog do Farias Júnior, com O Povo.
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