O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) instaurou 469 procedimentos em 163 municípios para acompanhar atos do Poder Público no enfrentamento à pandemia do Coronavírus até a última segunda-feira (06/07). Desde o último balanço divulgado pelo Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP) no dia 1º de julho, 46 novos procedimentos foram instaurados entre os dias 30 de junho a 6 de julho que versam sobre temas diversos.
Na última semana, Promotorias de Justiça em Aquiraz, Fortaleza e Potiretama estão verificando denúncias de aglomerações, em desrespeito aos Decretos Estaduais que instituem o isolamento social como forma de prevenir a proliferação da Covid-19. Irregularidades na concessão ao auxílio emergencial em Crato, Farias Brito, Frecheirinha, Icapuí, Itapiúna, Maracanaú, Mucambo, Pacoti, Pacujá, Paracuru, Redenção e Sobral fazem parte dos novos procedimentos abertos.
Já os Municípios de Horizonte e Trairi estão sendo investigados após denúncias de descarte irregular de lixo hospitalar, inclusive de testes para detecção da Covid-19, que poderia resultar em uma possível contaminação. Segundo o promotor de Justiça Élder Ximenes, coordenador do CAODPP, a população deve continuar sendo parceira do MPCE na fiscalização do Poder Público e enviar denúncias pelos canais apropriados – mas tomando os cuidados óbvios para, sempre que possível, conferir os dados nos portais da transparência, de forma a não propagar as “fake news” que tanto atrapalham o exercício da cidadania e a própria convivência em sociedade.
*Da redação do Blog do Farias Júnior com informações do MPCE. Para ler a matéria original clique aqui.