Agosto lilás - Mês de de Conscientização pelo fim da Violência contra a Mulher.

O mês de agosto foi escolhido para receber a campanha Agosto Lilás. O objetivo é informar e sensibilizar toda a sociedade sobre a Lei Maria da Penha e as formas de combate à violência contra a mulher. Entender e reconhecer do que se trata e como ocorre a violência contra a mulher é essencial para a prevenção de finais trágicos.

A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, surgiu da necessidade de inibir os casos de violência doméstica no Brasil. O nome foi escolhido em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu agressões do ex-marido por 23 anos e ficou paraplégica após uma tentativa de assassinato. O julgamento de seu caso demorou justamente por falta de uma legislação que atendesse claramente os crimes contra a mulher. Hoje, a lei 11.340/2006 considera o crime de violência doméstica e familiar contra a mulher como sendo “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.

Lei Maria da Penha prevê cinco tipos de agressão:

Física – empurrar, chutar, amarrar, bater;

Psicológica – humilhar, insultar, isolar, perseguir, ameaçar;

Moral – caluniar, injuriar, difamar;

Sexual – estuprar (forçar o sexo não consentido);

Patrimonial – não deixar trabalhar, reter dinheiro, destruir objetos ou ocultar bens.

Humilhar, xingar e diminuir a autoestima: agressões como humilhação, desvalorização moral ou deboche em público em relação a mulher constam como tipo de violência emocional.

Tirar a liberdade de crença: um homem não pode restringir a ação, a decisão ou a crença de uma mulher. Isso também é considerado como uma forma de violência psicológica.

Fazer uma mulher achar que está ficando louca: Há inclusive um nome para isso: gaslighting. Uma forma de abuso mental que consiste em distorcer os fatos e omitir situações para deixar a vítima em dúvida sobre sua memória e sanidade.

Controlar e oprimir a mulher: Aqui o que conta é o comportamento obsessivo do homem sobre a mulher, como querer controlar o que ela faz, não deixa-la sair, isolar sua família e amigos ou procurar mensagens no celular.

Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher – Nudem Fortaleza

Celular: (85) 3108-2986 – 8h às 17h

E-mail: nudem@defensoria.ce.def.br

Atendimento Psicossocial

E-mail: psicossocial@defensoria.ce.def.br

Celular: (85) 98560-2709 – 8h às 14h / (85) 99294-2844 – 11h às 17h

Região do Cariri

Crato

Celular: (88) 99975-9586

E-mail: crato@defensoria.ce.def.br

Atendimento Psicossocial

Celular: (88) 98842-0757 (de 8h às 14h e de 11h às 17h)

E-mail: psicossocial@defensoria.ce.def.br

Juazeiro do Norte

Celular :(88) 99656-8746

E-mail: peticaoinicialdefensoria@gmail.com.br

Celular: (88) 98832-8305

E-mail: juazeiro@defensoria.ce.def.br

Atendimento Psicossocial

Celular: (88) 98842-0757 / 99934-8564 / 99680-8667

Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – Ligue 180

Polícia militar – Ligue 190

Delegacia da Mulher em Fortaleza – 31082950

*Da redação do Blog do Farias Júnior