
Os 625 procedimentos relativos especificamente aos gastos públicos se dividem nas seguintes tipologias definidas no Sistema de Automação da Justiça do Ministério Público (SAJ-MP): auxílio emergencial; desinstalação de cabines para desinfecção; cestas básicas; prevenção de possíveis condutas vedadas ao Poder Público; fiscalização de verbas públicas vinculadas e de hospital de campanha; gastos públicos em geral; aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI), de material de limpeza, de material hospitalar e de medicamentos; banheiros químicos; camas hospitalares; cestas básicas; contratação de pessoal; contratos de R$ 1 milhão; kit alimentar; locação de ambulância; raio x; testes rápidos; máscaras; merenda escolar; respiradores; sobrepreço em geral; sobrepreço de álcool em gel, de EPI, de gás, de jazidos, de máscaras e de ventiladores pulmonares; transparência; vale-gás; e vacinas.
O balanço do CAODPP também contabiliza os procedimentos em geral, que somam 2.156. Entre os tipos, a maioria é formada por Procedimentos Administrativos (PA), que totalizam 709. Os outros procedimentos instaurados são: atendimento, atividade não procedimental, carta precatória do MP, crítica, eleitoral, inquérito civil, notícia de fato, pedido de informação, petição inicial – extrajudicial, procedimento de gestão administrativa, procedimento preparatório, processo judicial (1º grau), reclamação, representação, sugestão e termo de ajustamento de conduta.
O coordenador do CAODPP, promotor de Justiça Élder Ximenes, destaca que os cidadãos têm sido grandes parceiros do Ministério Público. “Confiando no trabalho do MP, a população vem nos procurando para denunciar desde festas a aglomerações promovidas por razões políticas, à empresas que estão abertas clandestinamente, e esta parceria tem gerado muitos frutos. Junto e com seriedade conseguiremos superar as fakes news e a pandemia”, defende o coordenador.
*Da redação do Blog do Farias Júnior, com MPCE.