A lei que prevê multas para quem não usar máscaras no Ceará já está em vigor desde a última quinta-feira, 13, quando publicada no Diário Oficial do Estado. A Lei 17.261 estabelece valores entre R$ 100 a R$ 1000 para quem desrespeitar o cumprimento do uso do equipamento e apresentar resistência durante a abordagem. A cobrança vale para pessoas físicas e jurídicas.
O sistema entrou em vigor cinco dias após a Polícia Militar dispersar "aglomerações indevidas" na Praia de Iracema. Órgãos vêm atuando na região "desde o último fim de semana (1/08 e 2/8) tendo em vista o aumento de pessoas circulando por consequência do retorno de alguns setores da economia". O uso de máscaras em locais públicos e privados enquanto perdura a pandemia no Ceará já é obrigatório desde o último dia 10 de julho.
A Secretaria da Saúde (Sesa), a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Polícia Rodoviária Estadual e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) são os órgãos competentes para aplicar as medidas através dos agentes.
*Da redação do Blog do Farias Júnior com dados do OPovo. Para ler a matéria original, clique aqui
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